Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
INDICAÇÃO nº 11 de 2023
(INS 11/2023)
Sugere ao Poder Executivo, em específico ao Ministério da da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a apresentação de Projeto de Lei ou de Medida Provisória para criação da política pública de nome “SER MULHER”.
Autoria
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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