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PROJETO DE LEI nº 698 de 2023
(PL 698/2023)
Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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Votos apurados até 26/04/2024 01:02:32
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