Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 4 de 2023
(PET 4/2023)
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos art. 52, II, da CF/88, arts. 2º, 39, 41, 43, 44 e 80, da Lei Federal 1.079/1950.
Autoria
Cidadão Luís Eduardo Granjeiro Girão, Cidadão Lasier Costa Martins, Cidadão Eann Styvensons Valentim Mendes, Cidadão Luís Carlos Heinze, Cidadão Francisco Plínio Valério Tomaz, Cidadão Carlos Alberto Dias Viana
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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