Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 544 de 2023
(PL 544/2023)
Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
Autoria
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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