Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 3 de 2023
(PET 3/2023)
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da Constituição Federal, no art. 39, itens 2, 4 e 5, art. 41 da Lei nº 1078/1950 e no art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
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