Senado Federal

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Como Funciona
INDICAÇÃO nº 10 de 2023
(INS 10/2023)
Sugere ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações que passe a adotar, em seus procedimentos licitatórios para expedir autorização de uso de radiofrequências, o método do leilão combinatório de múltiplas rodadas, quando possível.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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