Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 344 de 2023
(PL 344/2023)
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
14 8
Votos apurados até 03/05/2024 22:45:16
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?