Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2023
(PDL 19/2023)
Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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