Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
INDICAÇÃO nº 5 de 2023
(INS 5/2023)
Sugere ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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