Consulta Pública
INDICAÇÃO nº 4 de 2023
(INS 4/2023)
Sugere à Presidente do Superior Tribunal de Justiça a adoção das medidas necessárias para garantir a paridade de gênero no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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