Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 5 de 2023
(REQ 5/2023)
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/12/2022.
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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