Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei n. 5.809, de 10 de outubro de 1972, a qual dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior – Lei de Retribuição no Exterior (LRE).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?