Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 791 de 2022
(RQS 791/2022)
Destaque para votação em separado do Art. 121, caput e parágrafo único, acrescido ao Art. 2º da Emenda nº 53-CCJ (substitutivo) à PEC 32/2022.
Autoria
Líder do PL Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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