Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 38 de 2022
(REQ 38/2022)
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2021.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?