Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1142 de 2022
(MPV 1142/2022)
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Ver explicação da ementa
A Medida Provisória prorroga até 3.478 contratos, por prazo determinado, firmados entre o Ministério da Saúde e profissionais da saúde para atendimento de excepcional necessidade dos Hospitais Federais e Institutos Nacionais no Estado do Rio de Janeiro, autorizados pela Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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