Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2864 de 2022
(PL 2864/2022)
Dispõe sobre o crime de assédio ideológico no Código Penal.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
23 523
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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