Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 49 de 2022
(REQ 49/2022)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 222/2016, que “institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga” seja incluído o convidado que relaciona.
Autoria
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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