Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 727 de 2022
(RQS 727/2022)
Destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL 1998/2020.
Autoria
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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