e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2684 de 2022

(PL 2684/2022)

Autoria: Senador Guaracy Silveira (PP/TO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Ementa:

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