Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2684 de 2022
(PL 2684/2022)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Autoria
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
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