Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 13 de 2022
(PET 13/2022)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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