Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 192 de 1996
(PLS 192/1996)
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 85 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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