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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2472 de 2022
(PL 2472/2022)
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Votos apurados até 02/05/2024 08:53:07
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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