Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2449 de 2022
(PL 2449/2022)
Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
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7 1
Votos apurados até 28/03/2024 21:58:27
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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