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PROJETO DE LEI nº 2390 de 2022
(PL 2390/2022)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
Autoria
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
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Votos apurados até 19/04/2024 06:18:18
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