Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 644 de 2022
(RQS 644/2022)
Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022.
Autoria
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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