Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 11 de 2022
(PET 11/2022)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
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