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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 120 de 2022
(PLP 120/2022)
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio, de 1990, com o objetivo de tornar inelegíveis para todos os cargos os que formularem, replicarem e divulgarem de forma reiterada, sem indícios e evidências críveis, acusações e suspeitas relativas à integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral como um todo.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
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Votos apurados até 26/04/2024 20:34:29
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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