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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2336 de 2022
(PL 2336/2022)
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
Autoria
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
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Votos apurados até 16/04/2024 18:09:12
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