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MENSAGEM (SF) nº 54 de 2022
(MSF 54/2022)
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados.
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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