Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 29 de 2022
(PLN 29/2022)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Propõe, no âmbito da Administração Direta do Ministério da Infraestrutura, viabilizar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção da interseção número 1, na BR-020/GO, em Formosa, no Estado de Goiás.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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