Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 326 de 2022
(PDL 326/2022)
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 0
Votos apurados até 29/04/2024 16:38:55
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?