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PROJETO DE LEI nº 5365 de 2020
(PL 5365/2020)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Autoria
Câmara dos Deputados
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