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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 409 de 2022
(PL 409/2022)
Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Autoria
Câmara dos Deputados
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