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PROJETO DE LEI nº 2750 de 2020
(PL 2750/2020)
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Autoria
Câmara dos Deputados
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