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PROJETO DE LEI nº 805 de 2019
(PL 805/2019)
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.
Autoria
Câmara dos Deputados
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