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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2108 de 2022
(PL 2108/2022)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal e à Prefeitura de Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil habitantes).
Autoria
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
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Votos apurados até 25/04/2024 16:04:03
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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