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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2034 de 2022
(PL 2034/2022)
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
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