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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1998 de 2022
(PL 1998/2022)
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
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