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PROJETO DE LEI nº 1997 de 2022
(PL 1997/2022)
Altera o Código Penal para prever agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano quando forem praticados por motivo de divergência ou intolerância política.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
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