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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 904 de 2021
(PDL 904/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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