Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1961 de 2022
(PL 1961/2022)
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião.
Autoria
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
3 0
Votos apurados até 03/05/2024 06:13:55
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?