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PROJETO DE LEI nº 1944 de 2022
(PL 1944/2022)
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
Autoria
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
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