Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1881 de 2022
(PL 1881/2022)
Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
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Votos apurados até 26/04/2024 14:30:56
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