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PROJETO DE LEI nº 1872 de 2022
(PL 1872/2022)
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
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