Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1684 de 2022
(PL 1684/2022)
Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 22
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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