Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Tem como objetivo de proteger a Base Industrial de Defesa, preservar as potencialidades tecnológicas nacionais e assegurar as capacidades operacionais das Forças Armadas, com esteio nos preceitos fundamentais de segurança e defesa nacional contra ameaças externas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?