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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1558 de 2022
(PL 1558/2022)
Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
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Votos apurados até 19/04/2024 17:06:05
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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