Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 7 de 2022
(PET 7/2022)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Kenedy Amorim de Araújo
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