Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 5 de 2022
(PET 5/2022)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. nºs 39, 41 e 80 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Daniel Lúcio da Silveira
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