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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1313 de 2022
(PL 1313/2022)
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como sobre a destinação específica dos benefícios gerados por essa aquisição a atletas de baixa renda do esporte amador.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
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Votos apurados até 03/05/2024 06:46:51
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